Política de Privacidade — a2bt

O controlador dos dados pessoais coletados e tratados por meio da plataforma a2bt, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), é:

• Razão Social: a2bt Entertainment Ltd.
• Plataforma: https://a2bt.cam
• E-mail de contato: [email protected]
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): disponível pelo canal [email protected] com indicação "Atenção: DPO" no assunto.

Para os fins desta Política, o termo "Usuário" ou "Titular" designa qualquer pessoa física cujos dados pessoais são tratados pela a2bt em razão do uso da plataforma. O termo "Plataforma" refere-se ao site a2bt e todos os serviços associados disponíveis em https://a2bt.cam.

O a2bt coleta dados pessoais do Usuário de forma direta (fornecidos pelo próprio Usuário) e de forma indireta (coletados automaticamente durante o uso da plataforma). As categorias de dados tratados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

2.2 Dados coletados automaticamente:

Dados classificados como sensíveis pela LGPD (artigo 5º, inciso II) — como origem racial, convicção religiosa, saúde ou orientação sexual — não são coletados intencionalmente pelo a2bt. Caso o Usuário forneça tais dados voluntariamente em comunicações com o suporte, eles serão tratados com o mais alto grau de proteção e não serão utilizados para fins de perfilamento ou marketing.

O a2bt trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em observância ao princípio da finalidade e adequação previsto na LGPD:

• Criação e gerenciamento de conta: Cadastro, autenticação, suporte ao cliente e comunicações operacionais;
• Verificação de identidade (KYC): Cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes previstas na Lei nº 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Processamento de transações financeiras: Depósitos, saques, detecção de fraudes e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prestação de serviços de apostas e cassino: Registro de apostas, cálculo de ganhos, disponibilização de jogos e funcionalidades da plataforma;
• Comunicações de marketing: Envio de promoções, bônus personalizados e novidades da plataforma — somente com consentimento expresso do Usuário;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de limites e ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atendimento a determinações judiciais, administrativas ou de órgãos reguladores como a SPA e a Receita Federal;
• Melhoria da plataforma: Análise de dados agregados e anonimizados para aperfeiçoamento dos serviços, detecção de bugs e otimização da experiência do Usuário.

O a2bt não utiliza dados pessoais dos Usuários para venda a terceiros, tampouco para finalidades incompatíveis com as listadas acima.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo a2bt está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, personalização de experiência e uso de cookies não essenciais;
• Execução de contrato (art. 7º, V): Para viabilizar a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Para atendimento às exigências de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e regulamentações de apostas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para detecção de fraudes, segurança da plataforma e análise interna para melhoria dos serviços, sempre ponderando os interesses e direitos fundamentais do Usuário;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): Em processos administrativos e judiciais nos quais o a2bt seja parte ou seja compelido a fornecer informações.

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado até então, conforme o artigo 8º, §5º da LGPD.

O a2bt pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros estritamente nas situações e com as categorias de destinatários listados abaixo:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros provedores com os quais o Usuário interage ao jogar — apenas os dados necessários para execução das sessões de jogo;
• Processadores de pagamento: Instituições financeiras, bandeiras de cartão, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros de pagamento — apenas dados necessários para processamento das transações;
• Prestadores de serviços de KYC: Bureaus de verificação de identidade e prevenção a fraudes contratados para suportar o processo de verificação de documentos;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Receita Federal, SPA, Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e outros órgãos, quando exigido por lei;
• Prestadores de infraestrutura tecnológica: Serviços de hospedagem, computação em nuvem e análise de segurança, mediante contrato de proteção de dados adequado.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários do a2bt são obrigados contratualmente a tratar tais dados em conformidade com a LGPD e apenas para as finalidades específicas para as quais foram contratados.

O a2bt retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes prazos mínimos:

Ao término dos prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao Usuário. Dados retidos para cumprimento de obrigação legal não são passíveis de exclusão antecipada por solicitação do Usuário.

O a2bt adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do a2bt;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis, especialmente senhas (hashing com salt) e documentos de KYC;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais dos Usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de anomalias e resposta a incidentes 24/7;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de Usuários;
• Testes regulares de penetração realizados por equipes de segurança especializadas;
• Plano de resposta a incidentes que prevê notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos Usuários afetados em caso de violação de dados, no prazo legalmente exigido.

O a2bt utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento, personalizar conteúdo e analisar o desempenho.

As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: Coletam informações sobre como os Usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Utilizados para melhorias internas — requerem consentimento;
• Cookies funcionais: Memorizam preferências do Usuário (jogos favoritos, configurações de exibição) para personalizar a experiência — requerem consentimento;
• Cookies de desempenho: Utilizados para balanceamento de carga dos servidores e otimização técnica da plataforma — essenciais para operação;

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o uso principal.

O a2bt não utiliza cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental em redes externas ou retargeting fora da plataforma.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo a2bt — como infraestrutura de nuvem, provedores de jogos e processadores de pagamento internacionais — parte dos dados pessoais dos Usuários pode ser transferida para e processada em países distintos do Brasil.

O a2bt garante que todas as transferências internacionais de dados pessoais são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD e com as normativas emitidas pela ANPD, mediante:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados nos contratos com fornecedores internacionais;
• Transferência apenas para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD, quando aplicável;
• Consentimento específico do Usuário para transferências não cobertas pelas hipóteses acima, quando necessário.

Os provedores de jogos internacionais com os quais o a2bt opera (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt e similares) possuem suas próprias políticas de privacidade e estão sujeitos às regulamentações de proteção de dados das jurisdições em que operam, além das obrigações contratuais estabelecidas com o a2bt.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário — na qualidade de titular dos dados pessoais — tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo a2bt:

• Confirmação e acesso: Saber se o a2bt trata seus dados e, em caso positivo, obter cópia das informações tratadas;
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Requerer que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação pós-revogação: Requerer a eliminação dos dados tratados com base em consentimento, após sua revogação;
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas o a2bt compartilhou ou poderá compartilhar seus dados;
• Informação sobre não consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa;
• Revogação do consentimento: Retirar o consentimento dado a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato através do e-mail [email protected], indicando no assunto "Direitos LGPD" e incluindo: nome completo, CPF, e-mail cadastrado e descrição clara da solicitação. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento.

Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta recebida, poderá encaminhar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme artigo 55-A da LGPD.

A plataforma a2bt é absolutamente vedada a menores de 18 (dezoito) anos. O a2bt não coleta intencionalmente dados pessoais de pessoas menores de 18 anos.

Caso seja identificado que um menor de idade se cadastrou na plataforma mediante fornecimento de informações falsas, a conta será imediatamente encerrada, todos os dados serão eliminados conforme os prazos legais e as autoridades competentes poderão ser notificadas.

Pais e responsáveis que identifiquem o cadastro indevido de um menor de idade na plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte através do e-mail [email protected], para providências urgentes.

O a2bt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, decisões da ANPD, atualizações nos serviços prestados ou mudanças nas práticas de tratamento de dados.

Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, por meio de:

• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado;
• Aviso em destaque na plataforma no momento do login;
• Atualização da data de vigência no topo deste documento.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica a concordância com a nova versão da Política. Caso o Usuário não concorde com as mudanças, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

Para todas as questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício dos direitos do titular, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do a2bt pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Atenção: DPO – Privacidade");
• WhatsApp: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma.

O a2bt compromete-se a tratar todas as solicitações relacionadas à privacidade com máxima prioridade, seriedade e dentro dos prazos previstos na LGPD. Nenhuma solicitação legítima de titular de dados será ignorada ou tratada com descaso.

Para reclamações perante a autoridade regulatória, o Usuário pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.