Termos e Condições de Uso — a2bt

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "Plataforma" refere-se ao site a2bt acessível em https://a2bt.cam e a todos os seus serviços associados, incluindo apostas esportivas, cassino online, cassino ao vivo e crash games.
• "Usuário" ou "Jogador" significa qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da plataforma a2bt.
• "Conta" significa a conta pessoal e intransferível criada pelo Usuário na plataforma a2bt após o cadastro e verificação de identidade.
• "Saldo" refere-se aos fundos disponíveis em Real Brasileiro (R$) na conta do Usuário para realização de apostas ou saque.
• "Bônus" significa qualquer crédito promocional, giro grátis (free spin) ou benefício concedido ao Usuário conforme políticas de promoção vigentes.
• "KYC" (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente) refere-se ao processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira e pelas políticas internas do a2bt.
• "Operadora" ou "a2bt" refere-se à empresa a2bt Entertainment Ltd., operadora da plataforma.
• "LGPD" refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• "SPA" refere-se à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, órgão regulador das apostas online no Brasil.

Toda referência ao gênero masculino abrange igualmente o feminino e o neutro. O singular inclui o plural e vice-versa, quando o contexto assim permitir.

O uso de qualquer serviço disponibilizado pela plataforma a2bt implica a aceitação plena, irrestrita e sem reservas dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e das Regras de Jogo Responsável, incorporadas por referência a este documento.

Ao concluir o processo de cadastro, o Usuário confirma expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui dispostos;
• É maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Não está em nenhuma lista de exclusão de apostas ou autoexclusão ativa;
• Possui capacidade civil plena nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Age em nome próprio e não como intermediário de terceiros.

A a2bt reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. O Usuário será notificado por e-mail ou por aviso na plataforma sobre alterações relevantes. A continuidade do uso após a comunicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

Para utilizar os serviços do a2bt, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir no Brasil ou ser cidadão brasileiro com acesso legal à plataforma;
• Não estar em situação de autoexclusão voluntária ou compulsória;
• Não ser funcionário, diretor, sócio ou parente de primeiro grau de colaboradores da a2bt Entertainment Ltd.

É vedado ao Usuário manter mais de uma (1) conta ativa na plataforma. O cadastro de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas identificadas e no eventual confisco dos saldos associados a contas irregulares.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer acesso não autorizado deve ser reportado imediatamente ao suporte do a2bt através do e-mail [email protected] ou via WhatsApp. A a2bt não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento de credenciais pelo Usuário.

O a2bt reserva-se o direito de recusar o cadastro de qualquer solicitante, a seu exclusivo critério, sem obrigação de justificativa.

Em conformidade com a legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o a2bt é obrigado a verificar a identidade de todos os seus usuários antes de liberar determinadas funcionalidades, incluindo saques acima de limites estabelecidos.

O processo de KYC exige a apresentação dos seguintes documentos:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física (obrigatório e principal identificador);
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso;
• Comprovante de residência — emitido nos últimos 90 (noventa) dias (conta de água, luz, gás ou extrato bancário);
• Selfie de verificação — fotografia do Usuário segurando o documento de identidade.

A verificação é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado. Documentos ilegíveis, adulterados ou que não correspondam às informações cadastrais serão rejeitados, podendo resultar no bloqueio da conta.

A a2bt pode solicitar documentação complementar a qualquer momento, especialmente em casos de transações de alto valor ou atividades consideradas atípicas. A recusa em fornecer os documentos solicitados autoriza a suspensão preventiva da conta.

Todos os depósitos na plataforma a2bt são realizados exclusivamente em Real Brasileiro (R$). A plataforma não aceita depósitos em moeda estrangeira, exceto USDT (Tether), que é convertido automaticamente no momento da transação.

Os métodos de depósito disponíveis são:

• Pix — Mínimo R$ 10,00 | Máximo R$ 50.000,00 | Processamento instantâneo;
• Mercado Pago — Mínimo R$ 20,00 | Processamento em até 15 minutos;
• PicPay — Mínimo R$ 20,00 | Processamento em até 30 minutos;
• TED / DOC Bancário — Mínimo R$ 50,00 | Processamento em 1 a 2 horas (horário comercial);
• Boleto Bancário — Mínimo R$ 50,00 | Processamento em 1 a 3 dias úteis após compensação;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — Mínimo R$ 30,00 | Processamento em até 1 hora;
• USDT — Mínimo $10,00 USDT | Processamento em 10 a 30 minutos (sujeito a confirmações na blockchain).

O a2bt não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pelo banco ou instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário. Depósitos realizados por terceiros não são aceitos — todos os pagamentos devem originar-se de conta de titularidade do próprio Usuário cadastrado.

Saques de valores depositados e ganhos legítimos estão disponíveis mediante a conclusão bem-sucedida do processo de verificação KYC. O Usuário pode solicitar saque a qualquer momento, respeitando os limites e os requisitos vigentes.

Prazos de processamento estimados por método:

• Pix — Instantâneo, em média até 5 (cinco) minutos após aprovação interna;
• TED Bancário — 1 a 2 horas em dias úteis no horário comercial bancário;
• Cartão de Crédito — Até 1 (um) dia útil;
• USDT — 10 a 30 minutos, sujeito a confirmações na rede blockchain.

O valor mínimo de saque é de R$ 20,00. Saques devem ser realizados para conta ou chave Pix de titularidade do próprio Usuário registrado — transferências para terceiros não são autorizadas.

A a2bt reserva-se o direito de realizar verificação adicional antes de processar saques de alto valor ou em casos de atividades suspeitas, podendo solicitar documentação complementar. O prazo de processamento fica suspenso durante o período de análise de segurança.

O a2bt não cobra taxas sobre saques padrão. Entretanto, retiradas com frequência excessiva ou de baixo valor podem estar sujeitas a limites operacionais definidos pela equipe financeira, comunicados ao Usuário com antecedência.

O a2bt oferece bônus e promoções a seus Usuários conforme campanhas vigentes. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos e condições específicos de cada oferta, publicados na plataforma no momento da promoção.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Cada bônus é pessoal e intransferível, concedido exclusivamente à conta do Usuário elegível;
• Bônus estão sujeitos a requisitos de apostas (wagering requirement) que variam por promoção — o valor do bônus deve ser apostado o número de vezes indicado antes de ser sacado;
• A tentativa de saque antes de cumprir o requisito de apostas resultará no cancelamento automático do saldo de bônus;
• O a2bt reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, conluio ou violação dos termos;
• Apenas uma (1) conta por Usuário, CPF, endereço de e-mail, endereço IP, dispositivo ou núcleo familiar é elegível para bônus de boas-vindas;
• Apostas realizadas com saldo de bônus em jogos excluídos da promoção não contam para o cumprimento do requisito de apostas.

Todas as apostas realizadas na plataforma a2bt são definitivas no momento da confirmação. O Usuário é responsável por verificar os detalhes da aposta antes de confirmar.

Disposições gerais sobre apostas esportivas:

• As cotações (odds) são definidas pela a2bt e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a interrupções momentâneas durante eventos ao vivo;
• Em caso de cancelamento de evento, as apostas afetadas serão reembolsadas ao saldo do Usuário;
• O a2bt reserva-se o direito de anular apostas realizadas em cotações claramente incorretas por erro técnico;
• Apostas combinadas (múltiplas/parlays) têm todas as seleções confirmadas em conjunto — o cancelamento de qualquer evento resulta no recálculo da aposta.

Disposições gerais sobre jogos de cassino:

• Todos os jogos de cassino utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por laboratórios independentes;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível na página de informações do respectivo jogo;
• Falhas técnicas durante jogos de cassino que resultem em estados inválidos serão tratadas de acordo com as regras do provedor do jogo, podendo resultar em cancelamento da rodada e devolução da aposta.

O a2bt está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA, disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limite de depósito — Diário, semanal ou mensal, definido pelo próprio Usuário;
• Limite de perda — Restrição de valor máximo de perda por período;
• Tempo de pausa (time-out) — Bloqueio temporário de 24 horas a 6 semanas;
• Autoexclusão — Suspensão voluntária da conta por período mínimo de 6 meses a permanente.

O a2bt é absolutamente vedado a menores de 18 anos. Qualquer tentativa de cadastro ou acesso por menor de idade resultará no bloqueio imediato da conta e comunicação às autoridades competentes.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida ou a de alguém próximo, entre em contato com nosso suporte pelo WhatsApp ou pelo e-mail [email protected]. Nossa equipe está preparada para orientar sobre as ferramentas disponíveis e recursos externos de apoio.

Para mais informações, consulte nossa página dedicada de Jogo Responsável.

O Usuário concorda em utilizar a plataforma a2bt de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Abertura de múltiplas contas com o propósito de obter vantagens em promoções ou contornar restrições;
• Uso de software automatizado, bots, scripts ou qualquer mecanismo que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Conluio com outros jogadores para manipular resultados de jogos ou apostas;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita que utilize a plataforma como instrumento;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o processo de KYC;
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas, dados ou contas de outros Usuários;
• Abuso, assédio ou comportamento desrespeitoso em relação a funcionários do suporte ao cliente.

A violação de qualquer das condutas acima sujeita o Usuário à suspensão ou encerramento imediato da conta, ao confisco de saldos e bônus, e à comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

O a2bt trata os dados pessoais de seus Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O tratamento de dados ocorre exclusivamente para as finalidades relacionadas à prestação dos serviços da plataforma, verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do Usuário.

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Acesso aos seus dados pessoais tratados pela a2bt;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve entrar em contato através do e-mail [email protected], identificando-se com CPF e descrevendo a solicitação. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

Para detalhes completos sobre como seus dados são coletados, armazenados e utilizados, consulte nossa Política de Privacidade.

Todo o conteúdo disponível na plataforma a2bt — incluindo, mas não se limitando a, textos, logotipos, ícones, imagens, layouts, interfaces, software, código-fonte, bases de dados, nomes comerciais e marcas registradas — é de propriedade exclusiva da a2bt Entertainment Ltd. ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e tratados internacionais.

É expressamente vedado ao Usuário:

• Reproduzir, copiar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da a2bt;
• Utilizar as marcas, logotipos ou identidade visual do a2bt de qualquer forma não expressamente autorizada;
• Realizar engenharia reversa, decompilar ou desmontar qualquer componente de software da plataforma.

O a2bt concede ao Usuário, durante o período de vigência de sua conta ativa, uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

A a2bt envidarará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando de forma contínua. No entanto, a plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

A a2bt não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou participação em jogos de cassino, independentemente do resultado;
• Danos causados por falhas de conexão à internet ou equipamentos do Usuário;
• Atrasos em transações financeiras causados por falhas de terceiros (bancos, processadoras de pagamento, redes blockchain);
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente da negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos de qualquer natureza.

A responsabilidade total do a2bt ao Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que deu origem à reclamação.

A a2bt reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão ou encerramento voluntário);
• Inatividade de conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos;
• Determinação de autoridade competente ou exigência legal.

Em caso de encerramento por iniciativa do Usuário, o saldo disponível será devolvido após verificação de identidade e cumprimento de eventuais requisitos pendentes. Em caso de encerramento por violação dos termos, o a2bt pode reter fundos como medida cautelar até a conclusão de investigação interna ou processo legal.

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento através do suporte ao cliente, sem custos adicionais.

O a2bt reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer tempo, especialmente em razão de mudanças regulatórias, atualizações de produtos ou decisões estratégicas da empresa.

Qualquer alteração relevante será comunicada ao Usuário com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Aviso em destaque na plataforma ao efetuar login;
• Atualização da data de "Última modificação" no topo deste documento.

A continuidade do uso da plataforma após o prazo de comunicação implica a aceitação automática dos termos atualizados. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a legislação aplicável às apostas online (Lei nº 14.790/2023).

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes ou relacionados a estes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao judiciário, o Usuário é encorajado a buscar resolução amigável através do suporte ao cliente do a2bt. A a2bt compromete-se a responder formalmente a reclamações em até 5 (cinco) dias úteis.